EMIR Q&A


O que é o EMIR?

O EMIR (European Market Infrastructure Regulation) resulta do Regulamento nº 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovado a 4 de Julho de 2012 e incide sobre os derivados do mercado de balcão, sobre as contrapartes centrais e ainda sobre os repositórios de transacções.

A 15 de Março de 2013 entraram em vigor os Regulamentos Delegados da EU nº 148/2013, 149/2013, 150/2013, 151/2013, 152/2013 e 153/2013 da Comissão, relativos a normas técnicas de regulamentação.

 

Encontro-me abrangido pelo EMIR?

O EMIR abrange todas as empresas financeiras autorizadas na UE e não financeiras estabelecidas na UE. Abrange ainda as empresas não financeiras estabelecidas em países terceiros que estariam sujeitas a compensação obrigatória se estivessem sediadas na UE.

 

Qual é o âmbito do EMIR?

O EMIR aplica-se às contrapartes financeiras e não financeiras, ou seja, empresas estabelecidas na UE, na transacção e manutenção de posições em derivados que não sejam valores mobiliários.

 

Que obrigações prevê o EMIR?

Em linhas gerais, o EMIR prevê obrigações em matéria de:

Derivados:

  • Obrigação de compensação centralizada (junto de uma contraparte central) para determinados derivados OTC;
  • Implementação de medidas de mitigação de risco para derivados OTC não compensados centralmente;
  • Comunicação obrigatória das transações sobre todos os derivados a repositórios de transações;

Contrapartes Centrais:

  • Autorização e supervisão;
  • Requisitos aplicáveis;
  • Interoperabilidade;

Repositórios de Transações:

  • Registo e supervisão;
  • Acesso à informação;


No mínimo, o que tenho de fazer para cumprir com o EMIR?

Se está abrangido pelo EMIR, tanto pela sua natureza, como pelas suas operações deverá:

- 1ª Fase obter um pré-LEI;

 

Como posso obter um LEI?

Uma vez que o sistema de LEI’s ainda não está terminado, é possível obter um pré-LEI através das Unidades Operativas Locais (LOU) homologadas, constantes no seguinte link: http://www.leiroc.org/publications/gls/lou_20131003_2.pdf.

Recomendamos que obtenha o seu pré-LEI no Irish Stock Exchange (https://www.isedirect.ie). Se surgirem dúvidas no registo do pré-LEI pode sempre entrar em contacto com o Sr. Rui Melo do Irish Stock Exchange, telefone 353 16174212.

 

Onde posso obter mais informação?

Tem ao dispor a nota de esclarecimento da CMVM e do Banco de Portugal sobre o EMIR e as Perguntas Frequentes da ESMA, bem como a página da ESMA sobre o EMIR.

Os links são os seguintes:
Nota de esclarecimento da CMVM
Perguntas Frequentes da ESMA
Página da ESMA
 

Glossário/Principais Conceitos

Derivados OTC (over-the-counter): Contratos de derivados padronizados celebrados fora de mercados regulamentados;

Contrapartes centrais: Pessoas coletivas que se interpõem entre as contrapartes em contratos negociados num ou mais mercados financeiros, agindo como comprador perante todos os vendedores e como vendedor perante todos os compradores;

Repositórios de transações: Pessoas coletivas que recolhem e conservam centralmente os dados respeitantes a derivados;

Contrapartes financeiras:

  1. Empresas de investimento autorizadas nos termos da Diretiva n.º 2004/39/CE;
  2. Instituições de crédito autorizadas nos termos da Diretiva n.º 2006/48/CE;
  3. Empresas de seguros autorizadas nos termos das Diretivas n.ºs 73/239/CEE e 2002/83/CE;
  4. Empresas de resseguros autorizadas nos termos da Diretiva n.º 2005/68/CE;
  5. Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários e, se necessário, a respetiva sociedade gestora autorizada nos termos da Diretiva n.º 2009/65/CE;
  6. Instituições de realização de planos de pensões profissionais, na aceção da alínea a) do artigo 6.º da Diretiva n.º 2003/41/CE; ou
  7. Fundos de investimento alternativo geridos por uma entidade responsável pela gestão autorizada ou registada nos termos da Diretiva n.º 2011/61/UE. 2/10;

Contrapartes não financeiras: Empresas estabelecidas na União Europeia que não sejam contrapartes centrais ou contrapartes financeiras;

Compensação (clearing): Processo de apuramento de posições, incluindo o cálculo das obrigações líquidas, e de garantia da disponibilidade dos instrumentos financeiros, numerário ou ambos que assegurem o cumprimento das exposições decorrentes dessas posições;

Limiar de compensação (clearing threshold): valor das posições em derivados OTC que não reduzam os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou com a gestão de tesouraria acima do qual as contrapartes não financeiras ficam sujeitas ao dever de compensação junto de uma contraparte central e à implementação de técnicas de mitigação de risco para derivados OTC não sujeitos a compensação centralizada;


Pode solicitar à DIF o serviço de EMIR consultando para tal o preçário.