Nova regulação sobre EMIR (European Market Infrastructure Regulation) - Obrigação de reporte de transacções sobre derivados

Desde 12 Fevereiro de 2014, todos os participantes do mercado que sejam entidades financeiras e empresas com operações de derivados encontram-se abrangidos pela EMIR,  pelo que são obrigados a apresentar relatórios diários das suas transacções aos Trade Repositories (TR). De acordo com a EMIR, as instituições financeiras como a DIF Broker são obrigadas a reportar a informação relativa a pessoas singulares; no entanto, todas as empresas identificadas como pessoas colectivas encontram-se obrigadas a fazer o reporte da informação, independentemente da instituição financeira com que estejam a negociar. A DIF Broker pode, em nome destas pessoas colectivas, efectuar o referido reporte caso seja solicitada para esse efeito, mediante um custo fixo anual de 60 euros.

As empresas que tenham interesse em que a DIF Broker elabore o reporte em seu nome, deverão solicitar esse serviço, por email, encaminhando o mesmo para o seu contacto junto da DIF Broker e fornecendo o seu código LEI (Legal Entity Identifier) atribuído ou o Pre LEI, no caso de ainda não terem acesso ao seu código definitivo.

Relativamente a empresas que negoceiem derivados com múltiplas instituições financeiras e não exclusivamente com a DIF Broker não poderão solicitar à DIF Broker a elaboração do reporte, devendo fazê-lo directamente. Para tal, as pessoas colectivas acima mencionadas deverão registar-se junto de um TR (Trade Repository). 

Importa ainda destacar que as empresas que não tenham obtido um código LEI não poderão negociar instrumentos financeiros derivados na DIF Broker.

Consideram-se abrangidos nestes reportes todos os contratos de instrumentos financeiros derivados, independentemente de serem negociados em mercado ou fora de mercado. As empresas que se encontrem nestas condições e que não pretendam  recorrer ao serviço prestado pela DIF Broker, devem proceder ao reporte diário das transacções efectuadas, submetendo essa informação a cada uma das respectivas contrapartes no TR escolhido.