Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios


Reclamações

No âmbito da relação de negócio estabelecida entre a DIF Broker e os seus clientes, estes últimos poderão, alternativamente, apresentar uma reclamação dirigida às seguintes entidades:

À DIF Broker:

A DIF Broker disponibiliza aos seus clientes um serviço próprio de análise de reclamações, através do qual assegura que o tratamento das mesmas é pautado por padrões inquestionáveis de equidade e de isenção. 

Neste contexto, importa realçar que a recepção, o encaminhamento e a análise da reclamação serão atribuídas a um colaborador da DIF Broker totalmente alheio à prática do acto que fundamenta a respectiva reclamação.

A apresentação de uma reclamação junto da DIF Broker desencadeia um processo de investigação que é composto por dois momentos.
Num primeiro momento, são apreciadas as circunstâncias concretas em que o acto em questão foi praticado.

Num segundo momento, caso se verifiquem existir motivos determinantes que o justifiquem, serão definidas medidas destinadas a promover a resolução da situação exposta na reclamação apresentada pelo Cliente.

Neste âmbito, a DIF Broker assegura uma resposta no prazo máximo de 3 dias úteis.

Caso entenda fazê-lo, o Cliente deverá dirigir a sua reclamação à DIF Broker por uma das seguintes vias:

  1. Pessoalmente, deslocando-se a qualquer um dos escritórios da DIF Broker e fazendo uso do Livro de Reclamações que se encontra disponível para tal efeito, em consonância com o disposto no Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro; 
  2. Por via electrónica, dirigindo a sua reclamação para o endereço hdesk@dif.pt, caso opte por e-mail, ou para o 211 201 599, caso opte por fax;

Ao Banco de Portugal:

O Cliente poderá, em qualquer circunstância, apresentar a sua reclamação junto das entidades que exercem poderes de supervisão sobre a actividade desenvolvida pela DIF Broker, nomeadamente o Banco de Portugal.

Caso entenda fazê-lo, o Cliente deverá dirigir a sua reclamação ao Banco de Portugal por uma das seguintes vias:

  1. Por via electrónica, através do site http://clientebancario.bportugal.pt/, onde será necessário preencher o formulário elaborado especificamente pelo Banco de Portugal para este efeito e, de seguida, submetê-lo eletronicamente.
  2. Por escrito, sendo necessário preencher o formulário mencionado no ponto anterior e enviá-lo através de carta dirigida ao Banco de Portugal para a seguinte morada: Apartado 2240, 1106 – 001, Lisboa.

 

À CMVM:

O Cliente poderá, em qualquer circunstância, apresentar a sua reclamação junto das entidades que exercem poderes de supervisão sobre a actividade desenvolvida pela DIF Broker, nomeadamente a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Caso entenda fazê-lo, o Cliente deverá dirigir a sua reclamação à CMVM por uma das seguintes vias:

  1. Por escrito, enviando a respectiva carta dirigida ao Gabinete de Apoio ao Investidor para a seguinte morada: Avenida da Liberdade, nº 252, 1056 – 801, Lisboa;
  2. Por via electrónica, dirigindo a sua reclamação para o endereço www.cmvm.pt.

 

Resolução Alternativa de Litígios

No âmbito da relação de negócio estabelecida entre a DIF Broker e os seus clientes, a DIF Broker assegura aos seus clientes o recurso a meios de resolução alternativa de litígios.
Em cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, nomeadamente do seu artigo 18º, a DIF Broker informa que, em caso de litígio de consumo, o consumidor, definido como a pessoa singular quando actue com fins que não se incluam no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa . Informa-se ainda que o contacto poderá ser feito através do número 21 880 70 30 e/ou para um dos seguintes endereços electrónicos: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt .